Tem desconto de inss sobre ferias


Desconto DE IR sobre FÉrias indenizadaobrbono - NÃO HÁ mais DÚvidas!
As 2 faixas iniciais sofrem reajuste de 6,5, a terceira 5,5, a quarta 5 e a quinta e sexta, 4,5.
A edição de ato declaratório pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do inciso II do art.
Du hast noch keinen Account?Com o passas dos últimos anos alguns desses descontos do inss foram reduzidos.Quando a empresa paga as férias do empregado que último sorteio da telesena de primavera 2018 como ganhar dinheiro na internet vendendo infoprodutos não a gozou, assim o faz por meio de uma indenização, já que o empregado foi prejudicado no seu direito de gozo.Data da Publicação/Fonte." Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.CoordenaÇÃO-geral DE tributaÇÃO, sOLUÇÃO DE divergÊncia N 1, DE 2 DE janeiro DE 2009.O tributo, na disciplina da lei, só deve incidir sobre ganhos que causem aumento de patrimônio, ou, em outras palavras: sobre numerário que se venha a somar àquele que já seja propriedade do contribuinte.
Neste sentido, há mais de 14 anos o próprio STJ tem entendimento jurisprudencial, baseado na própria lei, de que não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, justamente por não considerar este rendimento, como fato gerador para tributação do imposto de renda (Veja os julgados.
O descaso com o contribuinte e com o próprio entendimento da Corte Judicial por parte da Receita Federal era algo inaceitável, já que o fato que deve ser levado em conta é o que a lei disciplina como fato gerador e não em que momento.Indonesien 89887, aXIS, 3, Telkomsel, Indosat, XL Axiata.Assim, as empresas estão desobrigadas da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos acima citados, somente quando pagos por ocasião da rescisão contratual, aposentadoria ou exoneração.Consoante entendimento que se cristalizou, na jurisprudência, o pagamento (in pecunia) de férias não gozadas - por necessidade do serviço - ao servidor público, tem a natureza jurídica de indenização, não constituindo espécie de remuneração, mas, mera reparação do dano econômico sofrido pelo funcionário.De acordo com a faixa salarial, o desconto é realizado, e pode ser de 8, 9 e 11 e serão sempre descontados até o limite máximo da previdência que atualmente é de.691,74.



Sergio Ferreira Pantaleão, o imposto de renda, na disciplina da lei, só deve incidir sobre renda ou ganhos que representam aumento de patrimônio do contribuinte.

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